Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · Santana do Paraíso/MG
Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, com ênfase…
Valor globalR$ 182,4 milR$ 182.400,00, informado pelo órgão
Assinatura22/04/2026Serviços
Vigência até21/04/2027início em 22/04/2026
Valor inicialR$ 182,4 mil1 parcela(s) de R$ 182.400,00
Quem contratou
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO
PROCURADORIA JURIDICA. Santana do Paraíso/MG. CNPJ 38.515.573/0001-20
Quem foi contratado
SENA & CABRAL SOCIEDADE ADVOGADOS
14.757.529/0001-69
Objeto do contrato
Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional, incluindo controle preventivo de constitucionalidade, acompanhamento de processos perante tribunais e órgãos de controle e suporte especializado à Procuradoria Municipal
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 182.400,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 30
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Bruno Morato (AVANTE)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 38515573000120-1-000056/2026
- Controle PNCP
- 38515573000120-2-000028/2026
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