Contrato 202607280001 · Contrato (termo inicial) · Itaitinga/CE
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica destinados à elaboração…
Valor globalR$ 48,0 milR$ 48.000,00, informado pelo órgão
Assinatura28/07/2026Serviços
Vigência até25/11/2026início em 28/07/2026
Valor inicialR$ 48,0 mil1 parcela(s) de R$ 48.000,00
Quem contratou
MUNICIPIO DE ITAITINGA - CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA. Itaitinga/CE. CNPJ 41.545.112/0001-05
Quem foi contratado
RODRIGUES & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
51.337.134/0001-33
Objeto do contrato
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica destinados à elaboração, estruturação e acompanhamento dos procedimentos necessários à instituição, regulamentação e implementação da Retribuição de Assessoramento Parlamentar (RAP) e do Serviço de Desempenho Parlamentar (SDP) no âmbito da Câmara Municipal de Itaitinga/CE, compreendendo estudos normativos, elaboração de minutas de atos legais e demais medidas jurídicas correlatas
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 48.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 0000120260713000162
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 41545112000105-1-000013/2026
- Controle PNCP
- 41545112000105-2-000018/2026
Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.