Contrato 02.05.01.2025.02.02 · Contrato (termo inicial) · Amontada/CE

SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PRESTADOS ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE…

Valor globalR$ 36,0 milR$ 36.000,00, informado pelo órgão
Assinatura05/05/2026Serviços
Vigência até05/05/2027início em 05/05/2026
Valor inicialR$ 36,0 mil1 parcela(s) de R$ 36.000,00

Quem contratou

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS. Amontada/CE. CNPJ 41.851.556/0001-79

Quem foi contratado

LUCAS ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

60.136.365/0001-70

Objeto do contrato

SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PRESTADOS ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, BEM COMO PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO, EM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO RECURSAL E ORIGINÁRIO, EM INÍCIO OU ANDAMENTO, PERANTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A REGIÃO – TRT7, O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST E, AINDA, PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO – TRF5, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS, NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
02.05.01.2025.02.02
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Flávio Filho (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
41851556000179-1-000006/2025
Controle PNCP
41851556000179-2-000011/2026

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