Contrato 02.05.01.2025.02.02 · Contrato (termo inicial) · Amontada/CE
SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PRESTADOS ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE…
Quem contratou
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS. Amontada/CE. CNPJ 41.851.556/0001-79
Quem foi contratado
LUCAS ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
60.136.365/0001-70
Objeto do contrato
SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PRESTADOS ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, BEM COMO PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO, EM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO RECURSAL E ORIGINÁRIO, EM INÍCIO OU ANDAMENTO, PERANTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A REGIÃO – TRT7, O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST E, AINDA, PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO – TRF5, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS, NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 02.05.01.2025.02.02
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Flávio Filho (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 41851556000179-1-000006/2025
- Controle PNCP
- 41851556000179-2-000011/2026
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