O presente instumento tem por objeto a Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços…

O presente instumento tem por objeto a Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços Exclusivos do CORREIOS, nas modalidades Cartas Simples, Carta Registrada, e-Carta, Telegrama, Malote, Encomendas (PAC, SEDEX, SEDEX 10, SEDEX 12, SEDEX hoje e Mini envios), Marketing (Mala endereçada, Mala não endereçada e Impresso), Conveniência (recebimento de contas e doações, vale Postal, Caixa Postal e Produtos como caixas e envelopes) e Internacional (Exporta fácil, Documento Internacional, Telegrama Internacional, Mala M), com objetivo de atender as atividades de postagens de documentos e encomendas oficiais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por meio de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, I da Lei Federal n° 14.133/2023.