Contratac?o de empresa especializada em prestac?o de servico comum de engenharia para continuidade das…

Contratac?o de empresa especializada em prestac?o de servico comum de engenharia para continuidade das adequac?es no 9? pavimento do predio Sede da SEPOL, localizado na Rua da Relac?o n?42, Centro, em conformidade com a Lei n? 14.133/2021 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituic?o Federal, que institui normas para licitac?es e Contratos da Administrac?o Publica e da outras providencias), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatoria das contratac?es no ambito do Estado do Rio de Janeiro), e Decreto Estadual n? 48.929/2024 (Disp?e sobre os parametros para a realizac?o de pesquisa de precos e elaborac?o de orcamento de referencia nos procedimentos administrativos para a contratac?o de obras e servicos comuns e especiais de engenharia).