O presente Termo de Referencia tem por objeto estabelecer as condic?es, requisitos e especificac?es…

O presente Termo de Referencia tem por objeto estabelecer as condic?es, requisitos e especificac?es necessarias a contratac?o de empresa especializada para a realizac?o, na modalidade in company, do Curso Pratico de Retenc?es Tributarias e os Impactos da Nova Reforma Tributaria (EC n? 132/2023) na Administrac?o Publica: Transic?o para o Novo Modelo de Tributac?o (IBS, CBS e Imposto Seletivo), destinado a capacitac?o de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro ? SEFAZ/RJ, a ser promovido pela Escola de Administrac?o e Treinamento ? ESAFI.