Contrato 2025NE00262 · Empenho · Rio de Janeiro/RJ

Evento presencial de capacitação 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo que visa preparar os…

Valor globalR$ 3,6 milR$ 3.600,00, informado pelo órgão
Assinatura26/08/2025Serviços
Vigência até28/04/2026início em 28/01/2026
Valor inicialR$ 3,6 mil1 parcela(s) de R$ 1,00

Quem contratou

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ. Rio de Janeiro/RJ. CNPJ 42.498.600/0001-71

Quem foi contratado

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

29.419.181/0001-77

Objeto do contrato

Evento presencial de capacitação 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo que visa preparar os servidores/equipes para a correta e adequada aplicação do direito administrativo no serviço público, incluindo assuntos como “Constituição e Direito Administrativo: Transformações e Novos Desafios, “Reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação nas Lei 14.133/21 e 13303/16”, “LGPD na Administração Pública: exemplos práticos de pontos sensíveis e cautelas a serem adotadas”, “Inteligência artificial na Administração Pública: possibilidades e cautelas. O que se discute internacionalmente sobre legalidade e captura?”, “Governo digital: experiências exitosas no Brasil e no mundo”, “Governança e Planejamento Administrativo”, entre outros, com fundamento nas disposições legais vigentes.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Empenho
Categoria
Serviços
Processo
SEI-320001/002019/2025
Governador(a) eleito(a) em 2022
Cláudio Castro (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
42498600000171-1-004223/2025
Controle PNCP
42498600000171-2-006877/2025

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