Contrato 07 · Concessão · Rio de Janeiro/RJ
Este CONTRATO tem por OBJETO a delegação, mediante CONCESSÃO COMUM, sem exclusividade, da PRESTAÇÃO DO…
Quem contratou
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro/RJ. CNPJ 42.498.733/0001-48
Quem foi contratado
05.169.726/0001-76
Objeto do contrato
Este CONTRATO tem por OBJETO a delegação, mediante CONCESSÃO COMUM, sem exclusividade, da PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, designado REDE INTEGRADA DE ÔNIBUS (“SISTEMA RIO”) do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO do LOTE B2, devidamente descrito, caracterizado e especificado no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no CONTRATO e demais ANEXOS, consistente na OPERAÇÃO de uma quantidade determinada de quilômetros mensais, na forma da lei.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Concessão
- Categoria
- Serviços
- Processo
- MTR-PRO-2025/15873
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Eduardo Paes (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 42498733000148-1-000080/2026
- Controle PNCP
- 42498733000148-2-001107/2026
Informação complementar do órgão
O contrato foi firmado com a TUSE - TRANSPORTES URBANOS SEPETIBA SPE S.A., sociedade empresária de propósito específico constituída sob a forma de sociedade anônima, de acordo com as leis brasileiras, inscrita no CNPJ sob o nº 65.528.882/0001-08. Desconsiderar os campos "Número de Parcelas", "Valor da Parcela" e "Valor Contratado". Os critérios e parâmetros de pagamento do serviço concedido estão disciplinados no Anexo I.8 (Remuneração pelo Serviço da Concessionária).
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