Contrato 29 · Contrato (termo inicial) · Riacho de Santana/BA
Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos profissionais advocaticios de…
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Quem contratou
RIACHO DE SANTANA CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA-BA. Riacho de Santana/BA. CNPJ 42.696.252/0001-47
Quem foi contratado
FREDERICO SILVEIRA E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
28.248.407/0001-51
Objeto do contrato
Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos profissionais advocaticios de natureza predominantemente intelectual por meio de inexigibilidade de licitacao consistentes em consultoria e assessoria juridica especializada nas areas de Direito Constitucional Administrativo Legislativo Tributario e Financeiro voltadas ao aprimoramento da atividade legislativa a serem prestadas em carater complementar e nao substitutivo as atribuicoes da Procuradoria Juridica da Camara Municipal de Riacho de Santana Estado da Bahia mediante a elaboracao de manifestacoes juridicas de natureza exclusivamente consultiva e contributiva
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 16
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 42696252000147-1-000008/2026
- Controle PNCP
- 42696252000147-2-000001/2026
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