[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONTINUADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE…

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONTINUADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM FOCO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. OS SERVIÇOS INCLUIRÃO A ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ELABORAÇÃO DE PARECERESJURÍDICOSQUANDO NECESSÁRIO, ALÉMDO ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS, BEM COMO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA, GARANTINDO A CONFORMIDADELEGALEOASSESSORAMENTOCONTÍNUOAOSPROCESSOSLEGISLATIVOS