CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURIDICA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS BEM COMO APOIO E ORIENTAÇÃO PARA DEFESAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO (TCE), INCLUSIVE COM EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM MATÉRIA ENVOLVENDO DIREITO PÚBLICO E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DE FORMA A ATENDER AS NORMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA PARA O MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES.

Quem contratou

MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETOPREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO. Pereira Barreto/SP. CNPJ 44.446.904/0001-10

Quem foi contratado

POLIZEL ADVOGADOS ASSOCIADOS07.129.670/0001-51

Detalhes

Assinatura

24/02/2026

Vigência

24/02/2026 a 24/02/2027

Valor inicial

R$ 96.000,00

Parcelas

12 de R$ 0,00

Valor acumulado

R$ 0,00

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

000022/26

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Dr Hermínio (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

44446904000110-1-000019/2026

Número de controle PNCP

44446904000110-2-000027/2026

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