O presente termo de referência tem por objeto demonstrar a necessidade, bem como as condições a serem…

O presente termo de referência tem por objeto demonstrar a necessidade, bem como as condições a serem estabelecidas para processo de aquisição de medicamento Regorafenibe 40 mg. destinado ao cumprimento de ordem judicial, referente ao Processo Judicial nº 1000188-12.2026.8.26.04392 - JUSTIFICATIVA A presente contratação tem por finalidade a aquisição do medicamento REGORAFENIBE 40 MG, destinado ao atendimento de paciente em cumprimento à determinação judicial proferida no Processo Judicial nº 1000188-12.2026.8.26.0439.A aquisição mostra-se necessária para assegurar o fornecimento do medicamento determinado judicialmente, de forma solidária, Município de Pereira Barreto-SP e Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo-SP.Considera-se, para fins de planejamento da contratação, o período estimado de 06 (seis) meses.