Contrato 055/2026 · Contrato (termo inicial) · Ibitinga/SP
1. OBJETO1.1. Credenciamento de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central do…
Quem contratou
MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA
MUNICÍPIO DE IBITINGA. Ibitinga/SP. CNPJ 45.321.460/0001-50
Quem foi contratado
60.701.190/0001-04
Objeto do contrato
1. OBJETO1.1. Credenciamento de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil que operem no padrão FEBRABAN (bancos comerciais, caixas econômicas, cooperativas de crédito e conveniados), para a prestação de serviços de recolhimento/arrecadação de tributos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas municipais, em todas as modalidades de pagamento disponíveis, conforme descrição contida no Termo de Referência (anexo I).1.2. Os serviços deverão estar adequados ao padrão FEBRABAN e às normas do Banco Central do Brasil, abrangendo o atendimento em agências, postos e canais eletrônicos em todo o território nacional.1.3. Tratando-se de Cooperativas de Crédito, estas deverão observar o disposto na Lei Complementar nº 130/2009 e alterações posteriores, atentando-se ao regramento do Conselho Monetário Nacional (CMN) em relação aos requisitos prudenciais e operacionais vigentes.1.4. O presente Edital de Credenciamento vincula-se ao disposto na Seção II do Capítulo X, c/c Seções I e II do Capítulo VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 5.532, de 13 de outubro de 2022.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 000077/26
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Florisvaldo (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 45321460000150-1-000082/2026
- Controle PNCP
- 45321460000150-2-000058/2026
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