Contrato 69 publicado no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU ADVOGADO) DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE PATROCÍNIO E DEFESA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE-SP), ABRANGENDO A DEFESA TÉCNICA EM PROCESSOS DE CONTAS (ANUAIS E ESPECÍFICOS), FISCALIZAÇÕES, REQUISIÇÕES, REPRESENTAÇÕES E DEMAIS PROCESSOS (TCS), COM ELABORAÇÃO DE DEFESAS, JUSTIFICATIVAS, RECURSOS E MANIFESTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E SUSTENTAÇÃO ORAL
R$ 216.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE ORLANDIAMUNICIPIO DE ORLANDIA. Orlândia/SP. CNPJ 45.351.749/0001-11
- Quem foi contratado
- PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS04.972.507/0001-68
Detalhes
- Assinatura
- 02/10/2026
- Vigência
- 02/10/2026 a 02/10/2027
- Valor inicial
- R$ 216.000,00
- Parcelas
- 12 de R$ 18.000,00
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 143/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 45351749000111-1-000107/2026
- Número de controle PNCP
- 45351749000111-2-000051/2026
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