É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios: AQUISIÇÃO DE FILÉ DE TILÁPIA CONGELADO IQF DA…

É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios: AQUISIÇÃO DE FILÉ DE TILÁPIA CONGELADO IQF DA AGRICULTURA FAMILIAR, devidamente especificado no Anexo I do Edital, através de Dispensa de Licitação, para realizar o atendimento alimentar dos alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino deste Município, com base num cardápio elaborado por nutricionistas para cumprir as determinações da Resolução/CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2.020 e Lei Federal nº 12.982, de 28 de maio de 2.014. Os gêneros alimentícios encontram-se descritos na Cláusula Segunda do Edital nº 472/2025. LOTE 01 – FILE DE TILAPIA LoteQuantidade Anual EstimadaUnidadeEspecificação do produtoValor UnitárioValor do FreteValor unitário do Kg + FretePreço de aquisição total R$ 0110.000KgFILÉ DE TILÁPIA CONGELADO IQF: o produto deverá estar de acordo com a NTA 02 e 09 (Decreto 12.486 de 20/10/1978), Instrução Normativa nº 22 de 24/11/2005 e demais legislações vigentes pertinentes ao produto. Constando obrigatoriamente de registro no SIF/DIPOA, SISP ou SIMB. Deverá estar congelado e ser transportado em condições que preservem a qualidade e as características do produto. Ingredientes: filé de tilápia, tamanho padronizado, sem espinha, pele, osso ou cartilagem. Não deverá apresentar aspecto alterado, mutilado ou deformado, não poderá apresentar cheiro ou sabor anormal. O produto deverá ser transportado em veículo com carroceria fechada, isotérmico, com temperatura mínima de - 18C ou inferior, assegurando que o produto se mantenha congelado durante o transporte. Características: aspecto, cor, odor, sabor e textura característicos. Embalagem primária: saco plástico transparente, atóxico, termossoldado, lacrado, pesando de 800g a 2,0 kg. Embalagem secundária: caixa de papelão tipo Duplex reforçada, lacrada e resistente com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva, pesando até 20 kg. Transporte: o produto deverá estar congelado, conservado e transportado em veículo com carroceria fechada, isotérmico, com temperatura de -18c (doze graus Celsius negativos) ou temperatura menor, ou conforme recomendação do fabricante, assegurando que o produto se mantenha congelado durante o transporte. O veículo deverá atender às exigências da portaria CVS-5 de 09/04/2013. Os entregadores deverão estar adequadamente uniformizados, conforme a legislação sanitária vigente. Os entregadores, assim como os veículos de transporte, deverão se apresentar em adequadas condições de higieneR$ 59,19R$ 1,47R$ 60,66R$ 606.600,00