Constitui objeto deste Termo de Colaboração a transferência de recursos financeiros, destinados ao…

Constitui objeto deste Termo de Colaboração a transferência de recursos financeiros, destinados ao desenvolvimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes, na faixa etária de 6 a 15 anos, o qual compõe a Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), vinculados à Proteção Social Básica, conforme proposta apresentada e habilitada por meio do Edital N.º 05/2026 e Chamamento Público Nº. 60/2026, e as diretrizes estabelecidas pelos Padrões Normativos e Termo de Referência proposto pelo Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social, bem como de acordo com o Plano de Trabalho constantes nos autos do processo administrativo 30.309/2026.