O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços…

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços Estimulação Magnética Transcraniana, Fisioterapia Neurofuncional e Fonoterapia, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 1000034-79.2026.8.26.0346, a favor do paciente J.U., nascido no dia 10/04/1973, sexo masculino. Segundo consta nos autos relata ser paciente neurológico, tendo sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquemico em 21/06/2023, o que resultou em sequelas graves e permanentes, como redução da força muscular em hemicorpo direito, impossibilidade de deambulação (com restrição ao uso de cadeira de rodas) e afasia de expressão. Informa que, após o insucesso dos tratamentos convencionais disponibilizados pela rede pública, houve indicação médica para o tratamento de Neuromodulação por Estimulação Magnética Transcraniana (EMT), associado a sessões de fisioterapia neurofuncional e fonoaudiologia especializada razão do quadro apresentado, foi-lhe indicado a realização de tratamento multidisciplinar.