Alteração qualitativa e quantitativa do contrato, consistente na inclusão de serviços complementares de…

Alteração qualitativa e quantitativa do contrato, consistente na inclusão de serviços complementares de engenharia necessários à adequada execução do objeto inicialmente contratado

Durante a execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva das instalações do plantão policial de Limeira, foi constatado, pela contratada e confirmado pela fiscalização, o grave comprometimento do sistema de abastecimento de água potável da edificação. Verificou-se a existência de tubulação antiga em ferro totalmente deteriorada, com vazamentos internos que atingem a estrutura de concreto, situação que: – coloca em risco a saúde dos servidores; – compromete a integridade estrutural do prédio; – inviabiliza a durabilidade dos serviços já executados. A solução técnica indicada consiste na implantação de novo sistema de distribuição de água por meio de tubulação externa em PVC, alternativa que se mostra mais célere, econômica e menos invasiva à estrutura existente. Ressalta-se que tal condição não era plenamente detectável na fase de planejamento da contratação, configurando fato superveniente. Ademais, a não realização da intervenção implicará perda parcial dos serviços já executados e desperdício de recursos públicos, em afronta aos princípios da eficiência e economicidade.