CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA F, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, C/C O DECRETO MUNICIPAL Nº 62.100/2022, E PELO REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PRESTADOS PELO PROFISSIONAL JOSÉ MAURICIO CONTI PARA A REALIZAÇÃO DE 1 (UMA) PALESTRA, DE FORMA REMOTA, NO ÂMBITO DO TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO PÚBLICO , PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PGM/ESDPM.

Quem contratou

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. São Paulo/SP. CNPJ 46.392.072/0001-22

Quem foi contratado

JOSÉ MAURICIO CONTIPessoa física, ***.360.288-**

Detalhes

Assinatura

22/05/2026

Vigência

22/05/2026 a 02/07/2026

Valor inicial

R$ 1.200,00

Parcelas

1 de R$ 1.200,00

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

6021.2026/0026139-5

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Ricardo Nunes (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

46392072000122-1-000016/2026

Número de controle PNCP

46392072000122-2-000015/2026

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