Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº…

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022,e pela Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que “dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada ” da empresa CASA DA BATUCADA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA , CNPJ 10.140.181/0001-05, para a realização de 02 (duas) apresentações de música "Risco Quarteto", na categoria 6 ou mais integrantes, que compõe a Programação Artística e Cultural da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo em comemoração ao Make Music Day, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025.