Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº…

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022,e pela Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que “dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada ” da empresa CAROLINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 43.666.673/0001-98, para a realização de 01 (um) apresentação de circo "Las Manas e a Despedida", na categoria 02 a 03 integrantes, para compor a programação artística e cultural dos CEUs e de maio - Virada Cultural, da RMESP, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025.