Contrato 507/SME/2026 publicado no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022,e pela Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que “dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada ” da empresa ANDREI CARLOS DE CASTRO PAIVA, CNPJ: 27.017.977/0001-78, para a realização de 08 (oito) apresentações de música "Tributo a Charlie Brown Jr com a banda O CERCO", na categoria 4 a 5 integrantes, que compõe a programação artística dos Encontros Regionais dos Grêmios, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025.

R$ 52.000,00

valor global informado pelo órgão