Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº…

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022,e pela Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que “dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada ” da empresa Afro TS Produções Artísticas Ltda, CNPJ: 14.859.349/0001-98, para a realização de 2 (duas) apresentações de dança "Diáspora Mandeng", na categoria 4 a 5 integrantes, para compor a Programação do VIII Festival Municipal de Mancala Awelé e Africanidades, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 41 de 16 dezembro de 2024.