Contrato 106 · Contrato (termo inicial) · Vinhedo/SP

Contratação, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº…

Valor globalR$ 270,0 milR$ 270.000,00, informado pelo órgão
Assinatura22/10/2026Compras
Vigência até21/10/2027início em 22/10/2026
Valor inicialR$ 270,0 mil1 parcela(s) de R$ 270.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE VINHEDO

Prefeitura Municipal de Vinhedo. Vinhedo/SP. CNPJ 46.446.696/0001-85

Quem foi contratado

ENE SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA

05.208.737/0001-18

Objeto do contrato

Contratação, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, de locação de imóvel urbano não residencial, situado à Rua Fernando Costa, nº 414, Centro, Vinhedo/SP, matrícula nº 13.468 do Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo/SP, de propriedade de ENE Sociedade de Participações Ltda (CNPJ 05.208.737/0001-18), com área de terreno de 300,00 m² e área construída de 257,68 m², destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Operações Integradas (COI) da Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade Urbana, pelo prazo de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação nos termos da legislação de regência, tendo em vista que o imóvel reúne, de forma singular, as características construtivas, estruturais, locacionais e de infraestrutura tecnológica indispensáveis ao pleno funcionamento do equipamento público pretendido, o que justifica a inviabilidade de competição e a opção pela locação em detrimento da aquisição, consoante fundam

Detalhes

Valor acumulado
R$ 270.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Compras
Processo
21/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Dr. Dario (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
46446696000185-1-000337/2026
Controle PNCP
46446696000185-2-000224/2026

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