AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DOS ITENS 01 E 07 DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II), VINCULADOS ÀS SOLICITAÇÕES DE…

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DOS ITENS 01 E 07 DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II), VINCULADOS ÀS SOLICITAÇÕES DE COMPRA Nº 3921/2026 E Nº 4613/2026, SENDO O ITEM 01 DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DA PACIENTE M.L.S.S., EM CUMPRIMENTO À LIMINAR JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1006341-35.2023.8.26.0126, E O ITEM 07 DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DO PACIENTE T.M.M.L., EM CONFORMIDADE COM A PRESCRIÇÃO NUTRICIONAL VIGENTE E NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1007499-62.2022.8.26.0126. A CONTRATAÇÃO OBSERVARÁ AS ESPECIFICAÇÕES, OS QUANTITATIVOS E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO REFERIDO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE INTEGRA O PRESENTE CONTRATO EXCLUSIVAMENTE NO QUE SE REFERE AOS ITENS OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO, OBSERVADA A NECESSIDADE DA SECRETARIA REQUISITANTE