Contrato 53 · Contrato (termo inicial) · Ubatuba/SP
Contratação de serviços jurídicos para defesa judicial da Municipalidade na ação nº 1000758…
Valor globalR$ 64,3 milR$ 64.302,93, informado pelo órgão
Assinatura26/05/2026Compras
Vigência até26/05/2027início em 26/05/2026
Valor inicialR$ 64,3 mil1 parcela(s) de R$ 64.302,93
Quem contratou
Prefeitura Municipal de Ubatuba. Ubatuba/SP. CNPJ 46.482.857/0001-96
Quem foi contratado
Moaci Licariao Neto Sociedade Individual de Advocacia
59.072.163/0001-22
Objeto do contrato
Contratação de serviços jurídicos para defesa judicial da Municipalidade na ação nº 1000758- 68.2026.8.26.0642.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 64.302,93
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- 10/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Flavia Pascoal (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 46482857000196-1-000101/2026
- Controle PNCP
- 46482857000196-2-000121/2026
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