Contrato 73 · Contrato (termo inicial) · Ubatuba/SP
Contratação de Escritório de Advocacia com notória especialização e atuação na área de direito público e…
Valor globalR$ 69,5 milR$ 69.516,68, informado pelo órgão
Assinatura08/07/2026Compras
Vigência até08/07/2027início em 08/07/2026
Valor inicialR$ 69,5 mil1 parcela(s) de R$ 69.516,68
Quem contratou
Prefeitura Municipal de Ubatuba. Ubatuba/SP. CNPJ 46.482.857/0001-96
Quem foi contratado
Moaci Licariao Neto Sociedade Individual de Advocacia
59.072.163/0001-22
Objeto do contrato
Contratação de Escritório de Advocacia com notória especialização e atuação na área de direito público e direito administrativo, para a prestação de serviços jurídicos na elaboração de defesa do Município nos autos do Ação Civil Pública, Processo n° 1000796-80.2026.8.26.0642, em trâmite na 2¿ Vara Cível da Comarca de Ubatuba.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 69.516,68
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- 115/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Flavia Pascoal (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 46482857000196-1-000198/2026
- Controle PNCP
- 46482857000196-2-000136/2026
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