Contrato 0125/25 · Contrato (termo inicial) · Avaré/SP

Contratação da empresa ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, através do…

Valor globalR$ 2,3 miR$ 2.331.526,28, informado pelo órgão
Assinatura20/10/2025Serviços
Vigência até20/04/2026início em 20/10/2025
Valor inicialR$ 2,3 mi1 parcela(s) de R$ 0,00

Destaques desta ficha

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Quem contratou

MUNICIPIO DE AVARE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - SP. Avaré/SP. CNPJ 46.634.168/0001-50

Quem foi contratado

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL

23.981.108/0001-08

Objeto do contrato

Contratação da empresa ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, através do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, para a prestação de serviço de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de correntes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo município.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
000262/25
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Roberto Araujo (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
46634168000150-1-000275/2025
Controle PNCP
46634168000150-2-000098/2025

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