Contrato 0052 · Contrato (termo inicial) · Taquarituba/SP
Contratação de serviços especializados, para propositura de ação judicial visando compelir a União a efetuar…
Valor globalR$ 0,0R$ 0,01, informado pelo órgão
Assinatura05/05/2026Serviços
Vigência até04/05/2027início em 05/05/2026
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
MUNICIPIO DE TAQUARITUBA. Taquarituba/SP. CNPJ 46.634.218/0001-07
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
Contratação de serviços especializados, para propositura de ação judicial visando compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do município no FPM considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, seja qual for a modalidade de quitação do crédito tributário ou a destinação dos recursos arrecadados, bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 (cinco) anos.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 000063/26
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Éder Miano (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 46634218000107-1-000052/2026
- Controle PNCP
- 46634218000107-2-000040/2026
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