Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · Paranapanema/SP

Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servicos de consultoria juridica especializada no…

Valor globalR$ 1,0 milR$ 1.000,00, informado pelo órgão

Assinatura06/02/2026Serviços

Vigência até06/02/2027início em 06/02/2026

Valor inicialR$ 1,0 mil1 parcela(s) de R$ 1.000,00

Quem contratou

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA

PREFEITURA MUNICIPAL. Paranapanema/SP. CNPJ 46.634.309/0001-34

Quem foi contratado

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

23.981.108/0001-08

Objeto do contrato

Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servicos de consultoria juridica especializada no que concerne a realizacao de estudos e levantamento de valores que eventualmente o Municipio de Paranapanema possa receber como forma de restituicao tributaria bem como para ingresso de acao judicial visando declarar ao municipio o direito a retencao e ao produto da arrecadacao do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele a pessoas fisicas ou juridicas impedindo que

Detalhes

Valor acumulado: R$ 1.000,00
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: 46
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Rodolfo Fanganiello (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 46634309000134-1-000015/2026
Controle PNCP: 46634309000134-2-000011/2026

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