Contrato 12 publicado no PNCP
prestação de serviços técnicos nas áreas de direito público e constitucional, para o desenvolvimento de projeto de aperfeiçoamento do Poder Legislativo Municipal, na elaboração e execução de proposições legislativa de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal – LOM, bem como estudo e revisão do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Penápolis.
R$ 47.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- PENAPOLIS CAMARA MUNICIPALMSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS. Penápolis/SP. CNPJ 47.756.440/0001-37
- Quem foi contratado
- União dos Vereadores do Estado de São Paulo - UVESP01.024.643/0001-38
Detalhes
- Assinatura
- 01/12/2025
- Vigência
- 01/12/2025 a 28/02/2026
- Valor inicial
- R$ 47.000,00
- Parcelas
- 3 de R$ 15.666,00
- Valor acumulado
- R$ 47.000,00
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 44
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 47756440000137-1-000050/2025
- Número de controle PNCP
- 47756440000137-2-000008/2025
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