Locação de imóvel sob medida, conforme descrito no artigo 36 da Resolução CNJ nº 652/2025, em que o LOCADOR…

Locação de imóvel sob medida, conforme descrito no artigo 36 da Resolução CNJ nº 652/2025, em que o LOCADOR fica responsável pela prévia aquisição, construção ou substancial reforma do imóvel, para atender às necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com a sua posterior locação.

O prazo de locação é de 15 (quinze) anos, contados a partir da data da entrega definitiva realizada pelo LOCADOR, conforme registrado em termo de vistoria e de recebimento integral do imóvel, prazo previsto para a integral amortização das adaptações realizadas pelo LOCADOR, conforme estudos técnicos e financeiros pertinentes. Havendo interesse expresso por ambas as Partes na continuidade do Contrato, elas deverão, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias antes do término do prazo de vigência, renegociar as condições para a renovação da locação, que não se dará automaticamente.