CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VISANDO O…

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VISANDO O PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO BALANCEADA, PELO SISTEMA PONTO A PONTO, E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, QUE ATENDAM AOS PADRÕES NUTRICIONAIS E DISPOSITIVOS LEGAIS VIGENTES (LEI FEDERAL 11.947/2009, RESOLUÇÃO FNDE Nº. 06/2020, COM A PORTARIA CVS 05/13, DE 09/04/2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO E RESOLUÇÃO RDC Nº 216 DE 15/09/04 DA ANVISA E DEMAIS ALTERAÇÕES). CONFORME TERCEIRO TERMO ADITIVO: ACRESCENTAR 3,11% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 368.302,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL TREZENTOS E DOIS REAIS), NOS MOLDES DO ART. 125, DA LEI N.º 14.133/2021. PA 10004/2026