Contrato 0326 · Outros · Franca/SP
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, DOS…
Valor globalR$ 37,7 milR$ 37.705,20, informado pelo órgão
Assinatura08/09/2026Cessão
Vigência até04/09/2031início em 08/09/2026
Valor inicialR$ 37,7 mil1 parcela(s) de R$ 37.705,20
Quem contratou
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO. Franca/SP. CNPJ 47.970.769/0001-04
Quem foi contratado
25.634.551/0001-38
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, DOS BOXES/GUICHÊS LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FRANCA “ANTÔNIO PEREIRA LIMA”, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO REGULAR INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, QUE REALIZAM VENDA DE BILHETES DE PASSAGENS.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 37.705,20
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Cessão
- Processo
- 24707/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Alexandre Ferreira (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 47970769000104-1-000457/2026
- Controle PNCP
- 47970769000104-2-000381/2026
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