Contrato 00038 · Contrato (termo inicial) · Rio de Janeiro/RJ
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA ADVOCATÍCIA, DESTINADOS AO…
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Quem contratou
MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS
PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA. Rio de Janeiro/RJ. CNPJ 49.582.441/0001-38
Quem foi contratado
VANESSA CERQUEIRA REIS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
67.910.155/0001-36
Objeto do contrato
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA ADVOCATÍCIA, DESTINADOS AO PATROCÍNIO JUDICIAL DOS INTERESSES DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – PORTOSRIO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.381.744/RJ (2023/0182661-6), BEM COMO DOS ATOS, INCIDENTES, RECURSOS E EFEITOS DELE DECORRENTES ENQUANTO TRAMITAREM NAQUELA CORTE SUPERIOR.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 50905.050425/2026-91
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 49582441000138-1-000039/2026
- Controle PNCP
- 49582441000138-2-000047/2026
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