Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · Itápolis/SP
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia visando ao patrocínio de medidas…
Valor globalR$ 0,0R$ 0,01, informado pelo órgão
Assinatura28/08/2026Serviços
Vigência até28/08/2027início em 28/08/2026
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 0,01
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - SP. Itápolis/SP. CNPJ 49.979.255/0001-37
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia visando ao patrocínio de medidas judiciais e administrativas destinadas à recuperação de royalties de petróleo e gás natural devidos ao Município de Itápolis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e/ou pela União, abrangendo valores não repassados, diferenças de cálculo, correções monetárias, reparações, acréscimos legais e créditos futuros.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 1921/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Mi Reggiani (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 49979255000137-1-000082/2026
- Controle PNCP
- 49979255000137-2-000069/2026
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