Contrato 000.030/2026/CV publicado no PNCP

Termo de Adesão que entre si celebram a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para a participação no Projeto Coleção Conexões em Direitos Humanos, destinado à disseminação, no Brasil, de documentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

R$ 0,00

valor global informado pelo órgão