Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de…

Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Iacanga para estabelecer as condições básicas para a realização de estágio não-remunerado por estudantes regularmente matriculados, em unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, sem qualquer ônus para o TJSP, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.