Contrato 000.223/2026/CV · Outros · São Paulo/SP

Registrar a intenção do MUNICÍPIO de executar, nos termos de futuro Termo de Cooperação, a obra de construção…

Valor globalR$ 0,0R$ 0,00, informado pelo órgão
Assinatura19/10/2026Serviços
Vigência até18/10/2029início em 19/10/2026
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 0,00

Quem contratou

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo/SP. CNPJ 51.174.001/0001-93

Quem foi contratado

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL

45.331.188/0001-99

Objeto do contrato

Registrar a intenção do MUNICÍPIO de executar, nos termos de futuro Termo de Cooperação, a obra de construção de novo prédio, em terreno de sua propriedade, registrado sob a matrícula nº 88.628, destinado a abrigar o novo Fórum da Comarca de Conchal, localizado na Rua Cândida Battel, nº 740, Jardim Porto Seguro, CEP 13836-264, Conchal/SP, com a utilização de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares estaduais e/ou federais, conforme previsto na Lei nº 2.478, de 25 de agosto de 2025 (ANEXO IV), com posterior cessão do imóvel ao TJSP, mediante a formalização de instrumento próprio.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Outros
Categoria
Serviços
Processo
2023/00074703
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
51174001000193-1-000373/2026
Controle PNCP
51174001000193-2-000378/2026

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