Contrato 000.223/2026/CV · Outros · São Paulo/SP
Registrar a intenção do MUNICÍPIO de executar, nos termos de futuro Termo de Cooperação, a obra de construção…
Quem contratou
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo/SP. CNPJ 51.174.001/0001-93
Quem foi contratado
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
45.331.188/0001-99
Objeto do contrato
Registrar a intenção do MUNICÍPIO de executar, nos termos de futuro Termo de Cooperação, a obra de construção de novo prédio, em terreno de sua propriedade, registrado sob a matrícula nº 88.628, destinado a abrigar o novo Fórum da Comarca de Conchal, localizado na Rua Cândida Battel, nº 740, Jardim Porto Seguro, CEP 13836-264, Conchal/SP, com a utilização de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares estaduais e/ou federais, conforme previsto na Lei nº 2.478, de 25 de agosto de 2025 (ANEXO IV), com posterior cessão do imóvel ao TJSP, mediante a formalização de instrumento próprio.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 2023/00074703
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 51174001000193-1-000373/2026
- Controle PNCP
- 51174001000193-2-000378/2026
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