O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de técnicos de capacitação continuada e…

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de técnicos de capacitação continuada e aperfeiçoamento profissional, de natureza predominantemente intelectual, destinados aos servidores e agentes públicos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, bem como ao público em geral, abrangendo os seguintes eixos temáticos: a) Redesenho de procedimentos para atendimento às Leis de Transparência, Lei de Acesso à Informação, eficácia do Controle Interno e acessibilidade; b) Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021); c) Orçamento Público, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); d) Gestão e fiscalização de contratos administrativos; e) Aprimoramento da comunicação e do bem-estar dos servidores; f) Educação cidadã sobre o Poder Legislativo., nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CAPACIDADES CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA PARA CONSULTORIA TÉCNICA, ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERSONALIZADA, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ E PARA O PÚBLICO EM GERAL, EM FORMATO PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 54 (CINQUENTA E QUATRO) HORAS, DISTRIBUÍDAS AO LONGO DE 10 (DEZ) MESES.