Contratação de empresa para serviço de Emissão de Certificados Digitais, padrão ICP-Brasil, para pessoa…

Contratação de empresa para serviço de Emissão de Certificados Digitais, padrão ICP-Brasil, para pessoa jurídica, incluindo visitas para emissão e o fornecimento de dispositivos tokens USB para armazenamento de certificado digital.

15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, nas dotações abaixo discriminadas: 15.1.1. Tribunal Regional Federal da 3ª Região: I. Gestão/Unidade: 90029 II. Fonte de Recursos: 1000000000 III. Programa de Trabalho Resumido: 168443 IV. Elemento de Despesa: 339040-23 (Emissão de Certificados Digitais) V. Plano Interno: - VI. Nota de Empenho: 2026NE000243 (13084848), emitida em 05/05/2026, no valor de R$ 414,39 (quatorze reais e trinta e nove centavos) 15.1.2. Justiça Federal de Primeiro grau em Mato Grosso do Sul: I. Gestão/Unidade: 90015 II. Fonte de Recursos: 1000000000 III. Programa de Trabalho Resumido: 168364 IV. Elemento de Despesa: 339040-23 (Emissão de Certificados Digitais) V. Plano Interno: - VI. Nota de Empenho: 2026NE000281 (13089281), emitida em 06/05/2026, no valor de R$ 414,39 (quatorze reais e trinta e nove centavos)