Complemento à nota de empenho nº 241, emitida no dia 29/04/2025 (02/05/2025 a 31/12/2025), emite-se este…

Complemento à nota de empenho nº 241, emitida no dia 29/04/2025 (02/05/2025 a 31/12/2025), emite-se este empenho referente à vigência 01/01/2026 a 01/05/2026, para atender ao pagamento referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do trabalho, a fim de elaborar, implementar, atualizar, acompanhar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Gerenciamento de Riscos (PGR)/ Gerenciamento de Riscos ocupacionais (GRO), o Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho (LTCAT), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), de acordo com o Manual de orientação do eSocial; Elaborar, implementar, atualizar e prestar assistência técnica ao desenvolvimento da Análise Ergonômica do Trabalho (AET); Prestar assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho; Realizar a Gestão de SST – Saúde e Segurança do Trabalho para o e-social (emitir e enviar os arquivos referentes SST para plataforma do eSocial); Elaborar, implementar, atualizar, acompanhar e coordenar a Comissão Interna de prevenção de Acidentes (CIPA); Elaborar, implementar, atualizar, acompanhar e coordenar o plano de Ação de Campanhas de conscientização de Medicina, Saúde e Segurança do trabalho, conforme consta nas Normas Regulamentadoras do Ministério do trabalho e Emprego, e Implementação de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho em cumprimento a Lei Federal nº 14457/2022, conforme Contrato n° 11/2024, que possui uma vigência contratual de 02/05/2025 a 01/05/2026. Processo SEI nº 25.0.000003483-8.