AR RP Certificação Digital Eireli, empenho visando ao pagamento referente à aquisição com fornecimento…

AR RP Certificação Digital Eireli, empenho visando ao pagamento referente à aquisição com fornecimento parcelado de certificados digitais do tipo e-CPF, e e-CNPJ", especificados no Termo de Referência, da Dispensa Eletrônica SRP Nº 90008/2025 – que é parte integrante da ata, firmado em 12 de maio de 2025 - Processo Administrativo SEI Nº 25.0.000003583-4, em conformidade com os termos previstos e com amparo no Inciso IV do Art.71 da Lei Federal 14.133/2021. Ata de Registro de Preços nº 01/2025. Vigência: 13/05/2026 a 13/05/2027. Processo SEI nº 26.0.000004489-9.

Observação: Considerando que o sistema PNCP não permite o registro de uma "Data de Assinatura" posterior à data de "Início do Empenho", informa-se que a assinatura do Empenho foi realizada em 27/05/2026.