Contrato ACT 01 publicado no PNCP
Abertura e gestão de Contas Depósito Vinculadas — Bloqueadas para Movimentação destinada à garantia de obrigações trabalhistas decorrentes de contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra.
R$ 0,01
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCONSELHO REG. DE CONTAB. DO EST. DE SãO PAULO. São Paulo/SP. CNPJ 63.002.141/0001-63
- Quem foi contratado
- BANCO DO BRASIL SA00.000.000/0001-91
Detalhes
- Assinatura
- 02/04/2026
- Vigência
- 02/04/2026 a 01/04/2031
- Valor inicial
- R$ 0,01
- Parcelas
- 1 de R$ 0,01
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- CPR 20/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 63002141000163-1-000022/2026
- Número de controle PNCP
- 63002141000163-2-000043/2026
Informação complementar do órgão
Art. 184. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal.
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