Contrato 20269003 · Contrato (termo inicial) · Jaguaretama/CE

Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados em direito digital e monitoramento em proteção de…

Valor globalR$ 85,0 milR$ 85.000,00, informado pelo órgão
Assinatura09/03/2026Serviços
Vigência até31/12/2026início em 09/03/2026
Valor inicialR$ 85,0 mil1 parcela(s) de R$ 85.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA - CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA. Jaguaretama/CE. CNPJ 63.386.916/0001-41

Quem foi contratado

ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

47.202.299/0001-20

Objeto do contrato

Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados em direito digital e monitoramento em proteção de dados, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 “Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
20260227001 INEX
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
63386916000141-1-000004/2026
Controle PNCP
63386916000141-2-000003/2026

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