O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da "CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO", constante do Contrato nº 043/2025, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de comunicação e radiodifusão (Áudio console, microfones, Monitor de áudio, entre outros); que atenderão as necessidades de funcionamento das unidades de Rádio do Sistema Público de Comunicação do Estado do Acre e a Fundação Aldeia de Comunicação - FUNDAC. A prorrogação justifica-se em razão de a Ordem de Serviço ter sido emitida em 01/12/2025, sendo insuficiente o prazo remanescente de vigência até 31/12/2025 para a conclusão da entrega dos equipamentos e a realização dos respectivos pagamentos. O presente ajuste é realizado com fundamento no art. 111 da Lei nº 14.133/2021, permitindo a prorrogação do prazo contratual para execução integral do objeto e liquidação da despesa, sem alteração do valor contratado e sem geração de novos encargos financeiros, permanecendo a despesa vinculada ao crédito orçamentário previamente empenhado, e não caracterizando serviço contínuo.

Quem contratou

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE COMUNICACAO. Rio Branco/AC. CNPJ 63.606.479/0001-24

Quem foi contratado

THIERREZ MATHEUS ALVES SALES51.750.663/0001-64

Detalhes

Assinatura

31/12/2025

Vigência

01/01/2026 a 30/04/2026

Valor inicial

R$ 7.200,00

Parcelas

1 de R$ 7.200,00

Valor acumulado

—

Tipo

Outros

Categoria

Compras

Processo

0007.013277.00019/2025-18

Governador(a) eleito(a) em 2022

Gladson Cameli (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

16958425000148-1-000062/2025

Número de controle PNCP

63606479000124-2-002529/2025

Informação complementar do órgão

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da "CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO", constante do Contrato nº 043/2025, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de comunicação e radiodifusão (Áudio console, microfones, Monitor de áudio, entre outros); que atenderão as necessidades de funcionamento das unidades de Rádio do Sistema Público de Comunicação do Estado do Acre e a Fundação Aldeia de Comunicação - FUNDAC. A prorrogação justifica-se em razão de a Ordem de Serviço ter sido emitida em 01/12/2025, sendo insuficiente o prazo remanescente de vigência até 31/12/2025 para a conclusão da entrega dos equipamentos e a realização dos respectivos pagamentos. O presente ajuste é realizado com fundamento no art. 111 da Lei nº 14.133/2021, permitindo a prorrogação do prazo contratual para execução integral do objeto e liquidação da despesa, sem alteração do valor contratado e sem geração de novos encargos financeiros, permanecendo a despesa vinculada ao crédito orçamentário previamente empenhado, e não caracterizando serviço contínuo.

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