Contrato 45 · Contrato (termo inicial) · São João do Manhuaçu/MG

Termo de Fomento para transferência de recursos financeiros ao Instituto Restauração com Amor e Arte –…

Valor globalR$ 440,0 milR$ 440.000,00, informado pelo órgão
Assinatura31/03/2026Serviços
Vigência até30/03/2027início em 31/03/2026
Valor inicialR$ 440,0 mil1 parcela(s) de R$ 440.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU

Unidade Única. São João do Manhuaçu/MG. CNPJ 66.232.521/0001-82

Quem foi contratado

INSTITUTO RESTAURACAO COM AMOR E ARTE

08.291.115/0001-94

Objeto do contrato

Termo de Fomento para transferência de recursos financeiros ao Instituto Restauração com Amor e Arte – RESTAURART, visando à execução das ações previstas no Plano de Trabalho aprovado, voltadas à promoção de atividades socioassistenciais, educacionais, esportivas e comunitárias, mediante inexigibilidade de chamamento público, em razão da inviabilidade de competição, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com recursos oriundos de emenda parlamentar federal individual vinculada ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme Programação nº 316255920250001 e Processo SEI nº 71000077851202555, aprovados no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, nos termos da Lei Municipal nº 906/2026.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 440.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
0045/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Zé Braz (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
66232521000182-1-000054/2026
Controle PNCP
66232521000182-2-000077/2026

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