Contrato 45 · Contrato (termo inicial) · São João do Manhuaçu/MG
Termo de Fomento para transferência de recursos financeiros ao Instituto Restauração com Amor e Arte –…
Quem contratou
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU
Unidade Única. São João do Manhuaçu/MG. CNPJ 66.232.521/0001-82
Quem foi contratado
INSTITUTO RESTAURACAO COM AMOR E ARTE
08.291.115/0001-94
Objeto do contrato
Termo de Fomento para transferência de recursos financeiros ao Instituto Restauração com Amor e Arte – RESTAURART, visando à execução das ações previstas no Plano de Trabalho aprovado, voltadas à promoção de atividades socioassistenciais, educacionais, esportivas e comunitárias, mediante inexigibilidade de chamamento público, em razão da inviabilidade de competição, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com recursos oriundos de emenda parlamentar federal individual vinculada ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme Programação nº 316255920250001 e Processo SEI nº 71000077851202555, aprovados no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, nos termos da Lei Municipal nº 906/2026.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 440.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 0045/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Zé Braz (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 66232521000182-1-000054/2026
- Controle PNCP
- 66232521000182-2-000077/2026
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