Contrato 11 publicado no PNCP
Processo Administrativo de Contratação Direta objetivando a aquisição de materiais de expediente (papelaria e insumos de escritório), destinados ao suprimento contínuo das rotinas administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP. A presente contratação visa assegurar o pleno funcionamento dos setores desta Casa de Leis, em estrita observância ao princípio da continuidade do serviço público, com amparo legal na hipótese de Dispensa de Licitação por valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
R$ 9.302,57
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- CAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS - SP. Jardinópolis/SP. CNPJ 66.998.782/0001-08
- Quem foi contratado
- PAPELARIA MEC MATÃO LTDA31.892.816/0001-09
Detalhes
- Assinatura
- 01/06/2026
- Vigência
- 01/06/2026 a 01/06/2027
- Valor inicial
- R$ 9.302,57
- Parcelas
- 1 de R$ 9.302,57
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- 14/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 66998782000108-1-000015/2026
- Número de controle PNCP
- 66998782000108-2-000010/2026
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