O objeto do presente Documento de Formalização de Demanda (DFD) consiste na contratação direta, via dispensa…

O objeto do presente Documento de Formalização de Demanda (DFD) consiste na contratação direta, via dispensa de licitação, para a renovação das licenças de software antivírus corporativo para computadores e notebooks atualmente em uso pela Câmara Municipal de Jardinópolis/SP.

Contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021), Processo Administrativo n.º 25/2026, para renovação de licenças de software antivírus pelo prazo de 24 meses. O termo de contrato foi substituído pela Nota de Empenho n.º 163/2026, com fundamento no art. 95, I, da Lei Federal n.º 14.133/2021. A vigência corresponde ao período de licenciamento (27/09/2026 a 27/09/2028), e o fornecimento das licenças é imediato e integral, em parcela única.