Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de vigia desarmado, com dedicação…

Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de vigia desarmado, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atuar no edifício-sede da Câmara Municipal de Jardinópolis/SP, compreendendo 1 (um) posto de 24 (vinte e quatro) horas diárias, em escala 12x36, e 1 (um) posto de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Contratação emergencial (art. 75, VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021) – PACD n.º 24/2026. Vigência de 20/10/2026 a 13/09/2027, com início da execução em 01/11/2026 e cláusula resolutiva expressa (aviso de 30 dias). Faturamento mensal: 10 parcelas de R$ 32.006,72 e 1 parcela proporcional de R$ 13.869,58 (13 dias de setembro/2027). Garantia contratual de 10% (R$ 33.393,68 – Cláusula Oitava). Repactuação pela CCT (art. 135, II). Gestora: Angélica Guerra R. Bonela; fiscal: Mateus Delfante Galanti.